sexta-feira, 17 de novembro de 2017

‘O PROCESSO’: FILME SOBRE O IMPEACHMENT DE DILMA É FINANCIADO PELO FESTIVAL DE BERLIM


Um filme sobre o impeachment sofrido por Dilma Rousseff da Presidência da República em 2016, é um dos seis projetos contemplados pelo programa de financiamento do Festival de Cinema de Berlim. Intitulado “O Processo”, o documentário da cineasta Maria Augusta Ramos receberá aproximadamente R$ 100 mil para sua produção e terá passagem garantida no festival alemão, onde o Brasil já ganhou o principal prêmio com “Tropa de Elite”, em 2008. Maria Augusta Ramos é diretora de “Justiça” e “Juízo”, produções sobre o sistema judiciário brasileiro. Para “O Processo”, a diretora passou meses em Brasília acompanhando votações, coletivas e os bastidores do Congresso Nacional. A cineasta afirma que o filme busca “compreender e refletir sobre o atual momento histórico brasileiro através de um processo que revela uma crise estrutural do Estado e do próprio regime democrático”, segundo texto oficial da campanha de financiamento coletivo. Além de “O Processo”, projetos do Chile, Paraguai, Argentina e Vietnã foram contemplados entre 171 candidatos. A ex-presidente Dilma Rousseff esteve na Alemanha esta semana e em entrevistas aos principais jornais do país afirmou que perdoaria quem bateu panela. Fonte: BN – BAHIA NOTÍCIAS.

‘PERPLEXO’, MINISTRO DIZ QUE DECISÃO DA ALERJ SERÁ ANALISADA NO STF


O ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou nesta sexta-feira (17) ter visto com perplexidade a decisão da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) de revogar as prisões dos deputados estaduais Jorge Picciani, Paulo Melo e Edson Albertassi, do PMDB.
"Estou vendo com perplexidade, agora vamos aguardar os desdobramentos porque acabou um órgão político cassando a decisão de um órgão federal. Isso vai ser julgado fatalmente pelo Supremo, e estou pronto para ouvir os colegas. Colegiado é sempre uma caixa de surpresa, não sei como os colegas vão enfrentar esse tema. É um tema muito delicado", disse, segundo o jornal O Estado de S. Paulo.

Acusados de participarem de esquema de corrupção no setor de transportes públicos do Rio de Janeiro, os parlamentares já deixaram a prisão, onde estavam desde ontem (16). Fonte: Notícias ao Minuto.

COMISSÃO DA ALERJ VOTA PELA REVOGAÇÃO DA PRISÃO DE DEPUTADOS


A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) votou a favor da revogação das prisões do presidente da Casa, Jorge Picciani, e dos deputados estaduais Paulo Melo e Edson Albertassi, todos do PMDB.
Por 4 votos a 2, os deputados entenderam que a Constituição garante a independência dos poderes e que foi uma investigação inconclusa. Agora o parecer do relator, deputado Milton Rangel (DEM), irá à votação no plenário, precisando de maioria simples – 36 dos 70 deputados – para ser aprovado ou rejeitado.
Picciani, Paulo Melo e Albertassi foram presos ontem (16), por determinação unânime do Tribunal Regional Federal da 2a Região  (TRF2), indiciados na Operação Cadeia Velha, deflagrada na terça-feira (14). Com informações da Agência Brasil. Fonte: Notícias ao Minuto.

OPINIÃO DO BLOG: Se a moda pegar mesmo, a decisão da Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro, em favor da soltura dos deputados do PMDB daquele estado, presos ontem, pode ser interpretada como um verdadeiro passe livre a quem tendo cargo eletivo, porque cometendo qualquer crime neste país, a justiça terá que se render à vontade parlamentar das casas legislativas brasileiras e não os poderá alcançar.

Para que a justiça, então, querendo opinar e corrigir as atitudes e comportamentos de quem tiver mandato?
Estamos vivendo novos tempos, sim!  

quinta-feira, 16 de novembro de 2017

STF MANTÉM CONDENAÇÃO A BOLSONARO POR OFENSAS A MARIA DO ROSÁRIO


O deputado Jair Bolsonaro (PSC-RJ) teve rejeitado pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) o recurso no qual pedia a anulação da condenação por ofensas à deputada Maria do Rosário (PT-RS). Desta forma, o presidenciável terá de pagar R$ 100 mil à parlamentar, além de se retratar em jornais, no Facebook e no YouTube - em pimeira instância, a multa foi de R$ 10 mil, em segunda ela foi aumentada em R$ 90 mil. 
Há três anos, Bolsonaro disse que a petista era "muito feia", não fazia seu tipo e que por isso não merecia ser estuprada.
"Considerando que as ofensas foram veiculadas por meio da imprensa, em manifestações que não guardam nenhuma relação com o exercício do mandato de Deputado Federal, afasta-se a aplicação da imunidade parlamentar prevista", analisou a ministra Nancy Andrighi, relatora do caso. Fonte: Notícias ao Minuto.

OPINIÃO DO BLOG: Indiscutivelmente o deputado Jair Bolsonaro está pagando justamente perante a justiça porque falou demais. Passou dos limites e agrediu sem piedade à colega parlamentar.
Ainda há poucos dia, conforme divulgações da imprensa, o deputado Bolsonaro se viu mais uma vez envolvido numa outra condenação, pelo que terá que pagar uma alta soma, porque ofendeu a pessoas do LGBT.

A um bom parlamentar não é necessária prudência naquilo que pretenda expressar? Não lhe é de bom alvitre saber se posicionar sem radicalismo, uma vez que tem que conviver com colegas representantes de várias correntes ideológicas? Respeitar opiniões e modo de viver de outros parlamentares não lhe seria recomendável? 

JUSTIÇA FEDERAL ACEITA NOVO PEDIDO DE PRISÃO DO EMPRESÁRIO JACOB BARATA FILHO


A Justiça Federal aceitou o pedido de reestabelecimento de prisão preventiva do empresário Jacob Barata Filho, conhecido como o “Rei do Ônibus” – a solicitação foi feita pelo Ministério Público Federal (MPF) no Rio de Janeiro. Segundo informações da Agência Brasil, a decisão da juíza substituta da 7ª Vara Federal Criminal, Caroline Vieira Figueiredo, levou em consideração o descumprimento de medidas cautelares determinadas em agosto pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, que condicionaram a saída de Jacob do regime fechado para cumprir prisão domiciliar. O empresário havia sido preso durante a Operação Ponto Final, como foi batizada a 12ª fase da Operação Lava Jato no Rio de Janeiro. Ele foi alvo de nova operação, a “Cadeia Velha”, nesta terça-feira (14), e em sua residência foram encontrados documentos que comprovam o descumprimento das medidas cautelares exigidas no habeas corpus. Foram apreendidos relatórios de gestão das empresas, e-mails com solicitação de autorização de pagamento e anotações pessoais com uma proposta de reformulação do Conselho da Federação das Empresas de Transportes de Passageiros do Estado do Rio de Janeiro (Fetranspor). A defesa do empresário contestou a nova prisão do empresário e a classificou como ilegal. “Não há qualquer fato novo entre a soltura dele e o presente momento que justifique qualquer nova medida em seu desfavor. Existe uma sequência de ilegalidades por parte do Ministério Público Federal, que busca fazer uma interpretação indevida e extensiva de um acórdão de uma ordem colegiada do Supremo Tribunal Federal”, destacou a defesa, ao acrescentar que “lamenta profundamente que a única forma encontrada pelo MPF para processar alguém criminalmente seja através da privação antecipada e indevida da liberdade”.  Fonte: BN – BAHIA NOTÍCIAS.