'Vossa Excelência quebrou o sigilo eletrônico da então presidente Dilma
em conversa com o ex-presidente Lula. Vossa Excelência não tinha competência
para isso', questiona deputado.
Em
audiência pública na Câmara dos Deputados, o juiz federal Sergio Moro foi
confrontado nesta quinta-feira (30) por três deputados federais do PT que, em
perguntas direcionadas ao responsável pela Lava Jato no Paraná, o acusaram de
atuar de forma parcial, partidária e ilegal.
Dois dos
três deputados, Paulo Teixeira (SP), e Wadhi Damous (RJ), são bastante próximos
a Luiz Inácio Lula da Silva. O ex-presidente é réu em cinco ações penais, sendo
três delas ligadas à Lava Jato, e sua defesa promove constantes embates com
Moro durante as audiências judiciais.
As
primeiras críticas contra Moro -que participou de audiência para discutir o
Código de Processo Penal- partiram de Teixeira, para quem o Congresso quer, com
o projeto que pune abuso de autoridade, "evitar que os juízes façam
política partidária."
Se
dirigindo a Moro, que hora olhava na direção do petista, mas que na maior parte
do tempo não o encarava, Teixeira citou dois episódios que são considerados
pelos aliados de Lula como flagrantes ilegalidades cometidas pelo juiz.
O
primeiro, a divulgação, por ordem de Moro, de interceptação de uma conversa
telefônica entre Lula e a ex-presidente Dilma Rousseff no auge das
movimentações a favor da destituição da petista.
No áudio,
Dilma foi flagrada dizendo que enviaria para Lula assinar seu termo de posse na
Casa Civil. A nomeação ocorreu, segundo procuradores, para que Lula ganhasse
foro privilegiado e se livrasse de Moro, que é juiz de primeira instância.
O
ministro Teori Zavascki (morto em janeiro em um acidente aéreo), responsável
pela Lava Jato no Supremo Tribunal Federal, considerou posteriormente o grampo
ilegal porque ele foi feito horas após a Justiça do Paraná determinar o fim de
interceptação. O ministro considerou ainda que houve usurpação de competência
do Supremo da parte de Moro pelo fato de a conversa envolver uma pessoa com
foro privilegiado (Dilma).
"Vossa
Excelência quebrou o sigilo eletrônico da então presidente Dilma em conversa
com o ex-presidente Lula. Vossa Excelência não tinha competência para isso. Num
contexto de um golpe parlamentar [que é como os petistas classificam o
impeachment], Vossa Excelência estava querendo contribuir com a derrubada da
presidente Dilma Rousseff?", questionou Teixeira.
Ele
também questionou se Moro não teria perdido a imparcialidade, entre outros
episódios, também devido à foto em que aparece conversando e sorrindo ao lado
do presidente do PSDB, Aécio Neves, em uma solenidade organizada pela revista
"IstoÉ".
O segundo
caso citado por Teixeira foi a determinação de Moro de que Lula fosse
obrigatoriamente levado a depor (a chamada condução coercitiva) em março do ano
passado, em decorrência de uma das fases da Lava Jato -a apuração sobre se
empreiteiras e o pecuarista José Carlos Bumlai prestaram favores pessoais a
Lula e seus familiares por meio do sítio em Atibaia e um tríplex no Guarujá.
Os
petistas argumentam que não havia necessidade da condução porque Lula não teria
previamente sido convidado a depor e nunca teria se negado a prestar
esclarecimentos.
Wadih
Damous, ex-presidente da OAB (Ordem dos Advogados do Rio de Janeiro), fez em
seguida várias críticas e ironias à atuação de Moro, afirmando existir uma
verdadeira "república de Curitiba".
"Percebe-se
hoje um laboratório punitivista, do Paraná, em que o nosso direito está tendo
os seus fundamentos simplesmente pulverizados em nome de um chamado 'bem
maior', argumento muito utilizado nas câmaras de tortura do Doi-CODI [se
referindo a prisões da ditadura militar brasileira]. Com isso se solapa o
direito."
De
semblante sério e sem demonstrar grandes reações às críticas dos petistas, Moro
manifestou contrariedade facial maior apenas quando o petista Zé Geraldo (PA)
afirmou que "ninguém tem cometido mais abuso de autoridade" do que
ele. "Se a Justiça no Brasil fosse séria ele [Moro] não poderia mais ser
juiz", disse o petista.
Deputados
de partidos governistas defenderam o juiz, acusando os petistas de desviar o
foco da audiência pública e de constranger o magistrado.
Major
Olímpio (SD-SP) afirmou haver "um ânimo de arrebentá-los", se
referindo à Moro e à força-tarefa da Lava Jato. "Cumprimento a coragem de
estar no covil dos leões", reforçou Eduardo Bolsonaro (PSC-SP).
Até às
16h desta quinta, Moro não havia retomado a palavra para poder responder às
críticas sofridas. Com informações da Folhapress. Fonte: Notícias ao Minuto.