Por unanimidade, a
Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) aceitou hoje (22) denúncia
apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o senador
Fernando Collor (PTC-AL) pelos crimes de corrupção, lavagem de dinheiro e
organização criminosa. Com a decisão, Collor vira réu nas investigações da
Operação Lava Jato.
A PGR acusa o parlamentar de receber R$ 29 milhões em propina
pela suposta influência política na BR Distribuidora, empresa subsidiária da
Petrobras. Segundo o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, além de
Collor, estão envolvidos no suposto esquema a mulher do senador, Caroline
Collor, e mais seis acusados que atuavam como “operadores particulares” e
“testas de ferro” no recebimento dos valores.
Os ministros Gilmar Mendes, Dias Toffoli, Ricardo
Lewandowski e Celso de Mello seguiram o voto do relator, Edson Fachin. Sem
entrar no mérito das acusações, que serão analisadas ao fim do processo, Fachin
entendeu que a denúncia contém os indícios legais que autorizam a abertura de
ação penal contra o senador.
A denúncia afirma que o senador comprou carros de luxo com o
dinheiro da suposta propina. Entre os veículos estão um Lamborghini, avaliado
em R$ 3,2 milhões, uma Ferrari (R$ 1,4 milhão), um Bentley e duas Land Rover.
Em julho de 2015, os carros de luxo foram apreendidos na residência particular
do senador em Brasília, conhecida como Casa da Dinda.
Outro lado. Na semana passada, durante a
primeira parte do julgamento, os advogados de Collor defenderam a rejeição da
denúncia. O defensor de Collor sustentou durante o julgamento que não há provas
de que o parlamentar teria recebido dinheiro desviado. Para o advogado Juarez
Tavares, não há ato de ofício que possa comprovar contrapartida por parte do
senador para receber a suposta propina.
"Não há prova efetiva de que o senador Collor de Mello
tivesse recebido dinheiro destas entidades às quais estaria vinculado, ou seja,
a BR Distribuidora, os postos de gasolina ou as empresas privadas às quais
fazia contrato. Não há uma prova de que o ingresso nas contas do senador advém
dessas empresas ou de atos vinculados à realização desses contratos”, disse o advogado.
Com informações da Agência Brasil. Fonte: Notícias ao Minuto.