Responsável pelas decisões no Supremo Tribunal
Federal (STF) durante o recesso, a presidente da Corte, Cármen Lúcia, aceitou
ontem o pedido para prorrogar o prazo da investigação sobre os senadores Renan
Calheiros (PMDB-AL) e Romero Jucá (PMDB-RR) que tramita na Supremo, instaurada
através das delações dos ex-executivos da Odebrecht. Eles são acusados
por, supostamente, terem recebido R$ 5 milhões do grupo empresarial para
trabalhar pela aprovação da Medida Provisória 627/2017, que garantiu vantagens
a empresas que atuavam no exterior. O último pedido, para mais 60 dias de investigação,
foi feito pela Procuradoria-Geral da União (PGR), no dia 14 de dezembro,
"considerada a existência de diligências pendentes e necessárias ao
deslinde das investigações", afirmou Raquel Dodge, procuradora-geral da
República, na petição. Antes disso, a Polícia Federal também havia pedido a
prorrogação, que foi autorizada pelo ministro relator do caso, Edson Fachin, em
setembro do ano passado. Responsável por decidir sobre questões mais
urgentes que chegam ao Supremo durante o recesso, Cármen Lúcia tem dado
andamento a alguns inquéritos, em sua maioria, autorizando os pedidos de
prorrogação de investigação. Normalmente, quem faz este tipo de decisão é o
relator do processos. Mas criticados pela lentidão e por estarem se arrastando
no Supremo, a presidência tem mantido ativos alguns deles. Durante os
últimos dias, a ministra deu andamento a outros inquéritos, um deles também
apurado no âmbito da Operação Lava Jato. Na última terça-feira (2) Cármen
aceitou estender o prazo da investigação em torno do senador Fernando Collor de
Mello (PTC-AL). O inquérito foi instaurado em abril, e está sob sigilo. O
parlamentar foi denunciado por supostamente cometer crimes de corrupção ativa,
corrupção passiva e lavagem de dinheiro, apurados pela Lava Jato. O pedido por mais
tempo de apuração sobre a denúncia foi feito pela Polícia Federal
(PF). Nesta quarta, 3, Cármen também deu andamento, ainda não disponível
para visualização, ao inquérito que investiga o agora ex-ministro da Indústria,
Comércio Exterior e Serviços, Marcos Pereira. Esta investigação, no entanto,
deve ter mudanças mais profundas nas próximas semanas, com o caso devendo ser
remetido à primeira instância. Pereira, que não é parlamentar, ao sair do cargo
ministerial perde o foro e o direito de seu processo tramitar no STF. Fonte:
BN – BAHIA NOTÍCIAS.
